Conferência Regional Popular de Educação

Apresentação

           

Nestes tempos em que a população brasileira vê seus direitos básicos (dentre eles educação e saúde) sendo ultrajados, quer pelo poder  executivo, quer pelo poder legislativo e, mais grave, com o aval do poder judiciário é preciso resistir e enfrentar os cortes orçamentários, a retirada de direitos e o cancelamento e de políticas públicas e programas de governos que visem à valorização da educação como “coisa” de mercado e não como investimento social. Isto aliado às ideologias que combatem a perspectiva humanizadora e crítica para a educação nacional, supervalorizando a perspectiva tecnicista, mecanizadora e do aligeiramento da formação profissional.

Neste cenário, correm risco conquistas pedagógicas, políticas e trabalhistas que a sociedade vinha discutindo e avançando; sejam, os sistemas municipais/estaduais/federais de educação, o piso salarial nacional, a democratização do ensino e a democratização do acesso – e sua consequente permanência – para estudantes nas escolas públicas, a qualidade do ensino e da educação nacional dentre as inúmeras políticas educacionais que pautam a qualidade social, os direitos humanos e a inclusão.

E corroborando com estes aspectos antidemocráticos postos pelas perspectivas de gestões centralizadoras para educação no Brasil, no Pará e em muitos munícipios paraenses, vemos o fechamento desses governos - em nível federal, estaduais e municipais – para a participação popular e para a gestão democrática da educação pública. Assim diante do fato de que o poder público não convocou até a presente data as necessárias Conferências públicas de Educação, o Campus Universitário do Tocantins/Cametá - Universidade Federal do Pará, conclama e convoca, em parceria com Sindicato dos Trabalhadores Público em Educação do Pará  (SINTEPP) –Sub sede Cametá, o Instituto Federal de Educação Tecnológica – Campus Cametá (IFPA-Cametá) e Universidade Estadual do Pará – Campus Cametá (UEPA-Cametá), a Conferência Regional Popular de Educação, para os municípios da região do Baixo Tocantins (Goianésia, Novo Repartimento, Breu Branco, Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Mocajuba, Cametá e Limoeiro do Ajuru) a ocorrer no dia 28 de fevereiro de 2018, no seminário São Vicente de Paula, bairro da Aldeia, na cidade de Cametá.

Objetivos

Geral:

Discutir as questões e pautas atuais da educação nacional, estadual e municipais, no âmbito dos municípios da região do Baixo Tocantins (Goianésia, Novo Repartimento, Breu Branco, Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Mocajuba, Cametá e Limoeiro do Ajuru) e apresentar propostas que serão encaminhadas, pelos delegados, desta conferência, à conferência popular estadual e à conferência popular nacional de educação.

Específicos:

- Reunir e congregar a sociedade civil e as organizações sociais para pautar, discutir e propor políticas públicas e ações governamentais e sociais para a educação, nos níveis municipal, estadual e federal;

 - Propor, discutir e aprovar propostas que serão encaminhadas às conferências populares estadual e nacional de educação;

- Reunir e congregar os delegados dos municípios da região do Baixo Tocantins para a apresentação, discussão e aprovação de propostas para a educação nos níveis federal, estadual e municipal;

- Retirar os delegados à conferência popular estadual de educação.